Prestação de Contas ao TCE: Prazos, Documentos e Boas Práticas em 2026
Guia completo sobre prestação de contas ao TCE em 2026: prazos, documentos exigidos, consequências do descumprimento e boas práticas para gestores municipais.
Artigos técnicos, guias práticos e análises sobre gestão municipal para gestores que buscam excelência.
Guia completo sobre prestação de contas ao TCE em 2026: prazos, documentos exigidos, consequências do descumprimento e boas práticas para gestores municipais.
Guia sobre precatórios municipais: como gerenciar o estoque, usar o regime especial, fazer acordo direto, participar de leilões e evitar bloqueios do FPM.
Guia completo sobre PDDE e programas do FNDE para municípios: PNAE, PNATE, PAR, PROINFÂNCIA. Como acessar, prestar contas e maximizar recursos federais para educação.
Entenda o IFDM FIRJAN, como é calculado nas dimensões Emprego e Renda, Educação e Saúde, e quais ações concretas melhoram a nota do seu município.
Aprenda a criar e estruturar uma Escola de Governo Municipal, captar recursos para capacitação de servidores públicos e desenvolver programas de formação continuada.
Guia sobre gestão de pessoal municipal: limites de gastos com pessoal (LRF), teto remuneratório, RPPS, concurso público e terceirização para prefeituras.
Entenda como funciona a dívida pública municipal, o impacto da inflação e juros SELIC/IPCA, as regras da LRF e como renegociar passivos com a União.
Guia completo sobre convênios federais para municípios: como celebrar, gerenciar no SICONV/Transferegov, executar e prestar contas sem irregularidades.
Aprenda a usar o SIOPS para prestação de contas em saúde, calcular o mínimo constitucional de 15% e evitar irregularidades nos tribunais de contas.
Entenda como funciona o FUNDEB em 2026, os critérios de distribuição, o que mudou com o FUNDEB permanente e como maximizar os recursos de educação do seu município.
Por que investir na capacitação de servidores municipais e como a Escola de Governo pode transformar a qualidade dos serviços públicos no seu município.
Guia completo sobre o Fundo de Participação dos Municípios: cálculo, distribuição, variações sazonais e como usar esses dados para planejar a gestão fiscal do seu município.
Guia completo sobre emendas parlamentares impositivas para prefeituras: tipos, como acessar no Transferegov, documentação e estratégias de captação.
Guia completo sobre consórcios públicos municipais em 2026: vantagens, como constituir, áreas de atuação e casos de sucesso para gestores municipais.
Tudo sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal: 7 dimensões avaliadas pelo TCE-SP e estratégias comprovadas para elevar a nota — como Bocaina/SP fez de C para B em 12 meses.
Gestão ambiental municipal em 2026: PMSB, licenciamento ambiental, resíduos sólidos e saneamento básico. Guia completo para gestores municipais.
Guia completo sobre CadÚnico e BPC em 2026: gestão municipal, atualização cadastral, Bolsa Família, SUAS e estratégias de busca ativa para gestores municipais.
Guia prático das 7 principais fontes de recursos federais para municípios: emendas, convênios, FNDE, BNDES e organismos internacionais — como acessar cada uma e o que é necessário.
Guia completo sobre PNAE 2026: merenda escolar, chamada pública da agricultura familiar, CAE, prestação de contas ao FNDE e irregularidades mais comuns.
Guia prático da Lei de Responsabilidade Fiscal: limites de pessoal, despesas mínimas com saúde e educação, restos a pagar e como manter sua prefeitura em total conformidade.
Análise das projeções do Fundo de Participação dos Municípios para o segundo semestre de 2026.
Como realizar concurso público municipal em 2026: planejamento, edital, escolha de banca, cotas, validade e erros que geram ações judiciais.
Como ampliar a receita própria municipal com ISS, ITBI e taxas em 2026. Estratégias de modernização tributária, NFS-e, fiscalização e cruzamento de dados.
Guarda Municipal em 2026: competências, estatuto, organização, formação, videomonitoramento e integração com polícias estaduais. Guia para prefeitos e gestores.
Como aumentar o repasse do PAB (Piso da Atenção Básica) em 2026: capitação ponderada, Previne Brasil, indicadores, eMulti e estratégias para gestores municipais de saúde.
Como estruturar o SUAS no município em 2026: CRAS, CREAS, CadÚnico, BPC, FNAS e habilitação. Guia completo para gestores de assistência social municipal.
Como criar uma Escola de Governo Municipal em 2026 e capacitar servidores públicos. Eixos de capacitação, formatos, parcerias com ENAP, TCE e indicadores de sucesso.
Como acessar emendas parlamentares federais em 2026: emendas individuais, de bancada, Transferegov, transferências especiais e estratégias para municípios captarem recursos.
Como desenvolver o turismo municipal em 2026: Mapa do Turismo, Cadastur, Plano Municipal de Turismo, recursos do Mtur e estratégias para criar destinos turísticos.
Como estruturar PPPs e concessões municipais em 2026. Guia completo: iluminação pública LED, transporte, resíduos, saúde. Modelagem, licitação e fiscalização.
Como estruturar a política de habitação social municipal em 2026: PLHIS, ATHIS, Minha Casa Minha Vida, FNHIS, REURB e captação de recursos para habitação.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e como evitar que seu município entre em crise fiscal em 2026. Indicadores de alerta, contingenciamento e estratégias de ajuste.
Como garantir a sustentabilidade do RPPS municipal em 2026: avaliação atuarial, CRP, política de investimentos, alíquotas e Reforma da Previdência.
Como ampliar a cobertura de educação infantil municipal em 2026: creches, pré-escola, FUNDEB, Proinfância, convênios e qualidade na rede de ensino.
Como cuidar da saúde mental dos servidores municipais em 2026: PQVT, burnout, perícias, programas de bem-estar e gestão do clima organizacional.
Saneamento básico municipal em 2026: PMSB, Novo Marco Legal do Saneamento, CAUC, concessões e recursos do PAC Saneamento.
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