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Conteúdo que transformagestão pública

Artigos técnicos, guias práticos e análises sobre gestão municipal para gestores que buscam excelência.

Fiscal

Prestação de Contas ao TCE: Prazos, Documentos e Boas Práticas em 2026

Guia completo sobre prestação de contas ao TCE em 2026: prazos, documentos exigidos, consequências do descumprimento e boas práticas para gestores municipais.

24 de jun.·
4 min
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Fiscal

Precatórios municipais: estratégias para gestão, parcelamento e quitação de dívidas judiciais

Guia sobre precatórios municipais: como gerenciar o estoque, usar o regime especial, fazer acordo direto, participar de leilões e evitar bloqueios do FPM.

24 de jun.·
4 min
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Fiscal

PDDE e programas do FNDE: como sua prefeitura pode acessar recursos para educação

Guia completo sobre PDDE e programas do FNDE para municípios: PNAE, PNATE, PAR, PROINFÂNCIA. Como acessar, prestar contas e maximizar recursos federais para educação.

24 de jun.·
4 min
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Fiscal

Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM): como melhorar a nota do seu município

Entenda o IFDM FIRJAN, como é calculado nas dimensões Emprego e Renda, Educação e Saúde, e quais ações concretas melhoram a nota do seu município.

24 de jun.·
4 min
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Fiscal

Escola de Governo Municipal: como criar, estruturar e captar recursos para capacitação de servidores

Aprenda a criar e estruturar uma Escola de Governo Municipal, captar recursos para capacitação de servidores públicos e desenvolver programas de formação continuada.

24 de jun.·
3 min
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Fiscal

Gestão de pessoal municipal: folha de pagamento, teto remuneratório e previdência própria

Guia sobre gestão de pessoal municipal: limites de gastos com pessoal (LRF), teto remuneratório, RPPS, concurso público e terceirização para prefeituras.

24 de jun.·
4 min
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Fiscal

IPCA e dívida pública municipal: como gerir passivos e renegociar com a União

Entenda como funciona a dívida pública municipal, o impacto da inflação e juros SELIC/IPCA, as regras da LRF e como renegociar passivos com a União.

24 de jun.·
3 min
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Fiscal

Convênios federais para prefeituras: como celebrar, executar e prestar contas

Guia completo sobre convênios federais para municípios: como celebrar, gerenciar no SICONV/Transferegov, executar e prestar contas sem irregularidades.

24 de jun.·
4 min
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Fiscal

SIOPS 2026: guia completo para prestação de contas em saúde municipal

Aprenda a usar o SIOPS para prestação de contas em saúde, calcular o mínimo constitucional de 15% e evitar irregularidades nos tribunais de contas.

24 de jun.·
4 min
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Fiscal

FUNDEB 2026: como funciona e quanto sua prefeitura vai receber

Entenda como funciona o FUNDEB em 2026, os critérios de distribuição, o que mudou com o FUNDEB permanente e como maximizar os recursos de educação do seu município.

24 de jun.·
5 min
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Fiscal

Capacitação de Servidores Municipais: por que investir e como a Escola de Governo pode ajudar

Por que investir na capacitação de servidores municipais e como a Escola de Governo pode transformar a qualidade dos serviços públicos no seu município.

24 de jun.·
5 min
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Fiscal

Como calcular e interpretar o FPM do seu município em 2026

Guia completo sobre o Fundo de Participação dos Municípios: cálculo, distribuição, variações sazonais e como usar esses dados para planejar a gestão fiscal do seu município.

24 de jun.·
5 min
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Fiscal

Emendas Parlamentares Impositivas: guia completo para prefeituras acessarem recursos federais

Guia completo sobre emendas parlamentares impositivas para prefeituras: tipos, como acessar no Transferegov, documentação e estratégias de captação.

24 de jun.·
5 min
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Fiscal

Consórcios Públicos Municipais: Vantagens, Como Constituir e Casos de Sucesso em 2026

Guia completo sobre consórcios públicos municipais em 2026: vantagens, como constituir, áreas de atuação e casos de sucesso para gestores municipais.

22 de jun.·
4 min
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Fiscal

IEGM 2026: guia completo para melhorar a nota do seu município

Tudo sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal: 7 dimensões avaliadas pelo TCE-SP e estratégias comprovadas para elevar a nota — como Bocaina/SP fez de C para B em 12 meses.

22 de jun.·
4 min
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Fiscal

Gestão Ambiental Municipal: Licenciamento, Saneamento Básico e PMSB em 2026

Gestão ambiental municipal em 2026: PMSB, licenciamento ambiental, resíduos sólidos e saneamento básico. Guia completo para gestores municipais.

21 de jun.·
4 min
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Fiscal

CadÚnico e Benefício de Prestação Continuada (BPC): Gestão Municipal e Atualização Cadastral em 2026

Guia completo sobre CadÚnico e BPC em 2026: gestão municipal, atualização cadastral, Bolsa Família, SUAS e estratégias de busca ativa para gestores municipais.

18 de jun.·
4 min
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Fiscal

Captação de recursos federais: 7 fontes que sua prefeitura pode acessar

Guia prático das 7 principais fontes de recursos federais para municípios: emendas, convênios, FNDE, BNDES e organismos internacionais — como acessar cada uma e o que é necessário.

18 de jun.·
4 min
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Fiscal

PNAE 2026: Merenda Escolar, Chamada Pública da Agricultura Familiar e Prestação de Contas

Guia completo sobre PNAE 2026: merenda escolar, chamada pública da agricultura familiar, CAE, prestação de contas ao FNDE e irregularidades mais comuns.

17 de jun.·
4 min
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Fiscal

LRF na prática: como garantir conformidade e evitar irregularidades

Guia prático da Lei de Responsabilidade Fiscal: limites de pessoal, despesas mínimas com saúde e educação, restos a pagar e como manter sua prefeitura em total conformidade.

15 de jun.·
5 min
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Fiscal

FPM 2026: tendências e projeções para o segundo semestre

Análise das projeções do Fundo de Participação dos Municípios para o segundo semestre de 2026.

15 de jun.·
1 min
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Fiscal

Concurso Público Municipal: Como Realizar, Prazos, Bancas e Contratação em 2026

Como realizar concurso público municipal em 2026: planejamento, edital, escolha de banca, cotas, validade e erros que geram ações judiciais.

11 de jun.·
4 min
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Fiscal

Tributação Municipal: ISS, ITBI e Taxas — Como Ampliar a Receita Própria em 2026

Como ampliar a receita própria municipal com ISS, ITBI e taxas em 2026. Estratégias de modernização tributária, NFS-e, fiscalização e cruzamento de dados.

10 de jun.·
4 min
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Fiscal

Guarda Municipal: Organização, Estatuto Nacional e Integração com Segurança Pública em 2026

Guarda Municipal em 2026: competências, estatuto, organização, formação, videomonitoramento e integração com polícias estaduais. Guia para prefeitos e gestores.

09 de jun.·
4 min
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Fiscal

PAB Fixo e Variável: Como Aumentar o Repasse Federal para a Atenção Primária em 2026

Como aumentar o repasse do PAB (Piso da Atenção Básica) em 2026: capitação ponderada, Previne Brasil, indicadores, eMulti e estratégias para gestores municipais de saúde.

08 de jun.·
4 min
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Fiscal

Assistência Social Municipal: SUAS, CRAS, CREAS e Como Estruturar a Rede de Proteção Social

Como estruturar o SUAS no município em 2026: CRAS, CREAS, CadÚnico, BPC, FNAS e habilitação. Guia completo para gestores de assistência social municipal.

03 de jun.·
4 min
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Fiscal

Escola de Governo Municipal: Como Capacitar Servidores e Transformar a Gestão Pública Local

Como criar uma Escola de Governo Municipal em 2026 e capacitar servidores públicos. Eixos de capacitação, formatos, parcerias com ENAP, TCE e indicadores de sucesso.

02 de jun.·
4 min
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Fiscal

Emendas Parlamentares Federais: Como Acessar Recursos de Emendas Individuais, de Bancada e do RP9

Como acessar emendas parlamentares federais em 2026: emendas individuais, de bancada, Transferegov, transferências especiais e estratégias para municípios captarem recursos.

01 de jun.·
4 min
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Fiscal

Turismo Municipal: Como Criar um Destino Turístico e Captar Recursos Federais para o Setor

Como desenvolver o turismo municipal em 2026: Mapa do Turismo, Cadastur, Plano Municipal de Turismo, recursos do Mtur e estratégias para criar destinos turísticos.

31 de mai.·
4 min
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Fiscal

Parceria Público-Privada Municipal: Como Estruturar PPPs e Concessões em 2026

Como estruturar PPPs e concessões municipais em 2026. Guia completo: iluminação pública LED, transporte, resíduos, saúde. Modelagem, licitação e fiscalização.

30 de mai.·
4 min
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Fiscal

Habitação Social Municipal: PLHIS, ATHIS e Como Acessar Recursos do FNHIS em 2026

Como estruturar a política de habitação social municipal em 2026: PLHIS, ATHIS, Minha Casa Minha Vida, FNHIS, REURB e captação de recursos para habitação.

29 de mai.·
4 min
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Fiscal

Regime de Recuperação Fiscal (RRF): O Que É e Como Evitar que Seu Município Entre

O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e como evitar que seu município entre em crise fiscal em 2026. Indicadores de alerta, contingenciamento e estratégias de ajuste.

28 de mai.·
4 min
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Fiscal

RPPS Municipal: Como Garantir a Sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social

Como garantir a sustentabilidade do RPPS municipal em 2026: avaliação atuarial, CRP, política de investimentos, alíquotas e Reforma da Previdência.

27 de mai.·
4 min
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Fiscal

Educação Infantil Municipal: Creches, Pré-Escola e Como Ampliar Cobertura com FUNDEB

Como ampliar a cobertura de educação infantil municipal em 2026: creches, pré-escola, FUNDEB, Proinfância, convênios e qualidade na rede de ensino.

25 de mai.·
4 min
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Fiscal

Saúde Mental na Gestão Pública: Bem-Estar dos Servidores Municipais em 2026

Como cuidar da saúde mental dos servidores municipais em 2026: PQVT, burnout, perícias, programas de bem-estar e gestão do clima organizacional.

23 de mai.·
1 min
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Fiscal

Saneamento Básico Municipal: PMSB, CAUC e Novo Marco Legal em 2026

Saneamento básico municipal em 2026: PMSB, Novo Marco Legal do Saneamento, CAUC, concessões e recursos do PAC Saneamento.

22 de mai.·
1 min
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