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Conteúdo que transformagestão pública

Artigos técnicos, guias práticos e análises sobre gestão municipal para gestores que buscam excelência.

Todos Fiscal Tributário Licitações Controle Planejamento Tecnologia

Escritório Antifacção: Implicações para a Gestão Municipal

Análise do novo Escritório Nacional Antifacção do MJSP e seu impacto na segurança pública e gestão municipal. Estratégias e legislação para prefeituras.

Sucessão Municipal: Desafios da Governança em Tempos de Instabilidade Política

Entenda como a sucessão política impacta a gestão municipal. Analisamos desafios, planejamento e aplicação da legislação para garantir a estabilidade administrativa.

Assessoria Legislativa: Modernizando Regimentos Internos Municipais

Descubra como a assessoria legislativa é crucial para modernizar o regimento interno das Câmaras Municipais no Brasil, otimizando processos e garantindo conformidade legal.

Controle Interno Municipal: Estrutura e Fortalecimento

Aprenda a estruturar e fortalecer o controle interno em seu município. Guia completo para gestores públicos, com foco na legislação brasileira e melhores práticas.

Mapeamento de Processos e Cartas de Serviço: Pilares da Gestão Municipal Eficaz

Desvende como mapeamento de processos e cartas de serviço transformam a gestão municipal brasileira, promovendo eficiência, transparência e conformidade legal.

Prestação de Contas ao TCE: Prazos, Documentos e Boas Práticas em 2026

Guia completo sobre prestação de contas ao TCE em 2026: prazos, documentos exigidos, consequências do descumprimento e boas práticas para gestores municipais.

Precatórios municipais: estratégias para gestão, parcelamento e quitação de dívidas judiciais

Guia sobre precatórios municipais: como gerenciar o estoque, usar o regime especial, fazer acordo direto, participar de leilões e evitar bloqueios do FPM.

Auditoria interna municipal: como estruturar o controle interno e atender o TCE

Como estruturar a auditoria interna municipal, criar o sistema de controle interno, atender as exigências do TCE e prevenir irregularidades nas contas públicas.

Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM): como melhorar a nota do seu município

Entenda o IFDM FIRJAN, como é calculado nas dimensões Emprego e Renda, Educação e Saúde, e quais ações concretas melhoram a nota do seu município.

Reforma tributária e ISS municipal: impactos para prefeituras e o IBS

Entenda como a Reforma Tributária (EC 132/2023) impacta o ISS municipal, a transição para o IBS e CBS, e o que os municípios precisam fazer para proteger sua receita.

PDDE e programas do FNDE: como sua prefeitura pode acessar recursos para educação

Guia completo sobre PDDE e programas do FNDE para municípios: PNAE, PNATE, PAR, PROINFÂNCIA. Como acessar, prestar contas e maximizar recursos federais para educação.

Escola de Governo Municipal: como criar, estruturar e captar recursos para capacitação de servidores

Aprenda a criar e estruturar uma Escola de Governo Municipal, captar recursos para capacitação de servidores públicos e desenvolver programas de formação continuada.

Gestão de pessoal municipal: folha de pagamento, teto remuneratório e previdência própria

Guia sobre gestão de pessoal municipal: limites de gastos com pessoal (LRF), teto remuneratório, RPPS, concurso público e terceirização para prefeituras.

PNAFM e modernização administrativa: como municípios acessam recursos para tecnologia e gestão

Entenda o PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal), como municípios podem acessar recursos para modernização tecnológica e gestão pública.

IPCA e dívida pública municipal: como gerir passivos e renegociar com a União

Entenda como funciona a dívida pública municipal, o impacto da inflação e juros SELIC/IPCA, as regras da LRF e como renegociar passivos com a União.

Lei de Acesso à Informação: como garantir transparência e atender pedidos no prazo

Guia prático sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios: obrigações, prazos para resposta, portal da transparência, e-SIC e como evitar sanções do TCE.

Convênios federais para prefeituras: como celebrar, executar e prestar contas

Guia completo sobre convênios federais para municípios: como celebrar, gerenciar no SICONV/Transferegov, executar e prestar contas sem irregularidades.

SIOPS 2026: guia completo para prestação de contas em saúde municipal

Aprenda a usar o SIOPS para prestação de contas em saúde, calcular o mínimo constitucional de 15% e evitar irregularidades nos tribunais de contas.

FUNDEB 2026: como funciona e quanto sua prefeitura vai receber

Entenda como funciona o FUNDEB em 2026, os critérios de distribuição, o que mudou com o FUNDEB permanente e como maximizar os recursos de educação do seu município.

Emendas Parlamentares Impositivas: guia completo para prefeituras acessarem recursos federais

Guia completo sobre emendas parlamentares impositivas para prefeituras: tipos, como acessar no Transferegov, documentação e estratégias de captação.

Controle Interno Municipal: como estruturar e fortalecer conforme exigências do TCE

Como estruturar o controle interno municipal conforme exigências do TCE: obrigatoriedade legal, funções do controlador, rotinas de auditoria e IEGM.

LDO e PPA Municipal: como elaborar documentos de planejamento eficientes em 2026

Saiba como elaborar LDO e PPA municipais eficientes em 2026, com prazos legais, estrutura mínima, erros comuns e dicas práticas para gestores.

Como calcular e interpretar o FPM do seu município em 2026

Guia completo sobre o Fundo de Participação dos Municípios: cálculo, distribuição, variações sazonais e como usar esses dados para planejar a gestão fiscal do seu município.

Receita Própria Municipal: 8 estratégias para aumentar o IPTU, ISS e Taxas em 2026

Descubra 8 estratégias práticas para aumentar a receita própria do seu município com IPTU, ISS e taxas em 2026, com benchmarks de casos reais.

Capacitação de Servidores Municipais: por que investir e como a Escola de Governo pode ajudar

Por que investir na capacitação de servidores municipais e como a Escola de Governo pode transformar a qualidade dos serviços públicos no seu município.

IPTU 2026: Como Atualizar a Planta Genérica de Valores e Modernizar a Arrecadação Municipal

Como atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e modernizar a arrecadação do IPTU em 2026. Guia para gestores municipais com tecnologias e boas práticas.

Consórcios Públicos Municipais: Vantagens, Como Constituir e Casos de Sucesso em 2026

Guia completo sobre consórcios públicos municipais em 2026: vantagens, como constituir, áreas de atuação e casos de sucesso para gestores municipais.

IEGM 2026: guia completo para melhorar a nota do seu município

Tudo sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal: 7 dimensões avaliadas pelo TCE-SP e estratégias comprovadas para elevar a nota — como Bocaina/SP fez de C para B em 12 meses.

Gestão Ambiental Municipal: Licenciamento, Saneamento Básico e PMSB em 2026

Gestão ambiental municipal em 2026: PMSB, licenciamento ambiental, resíduos sólidos e saneamento básico. Guia completo para gestores municipais.

Obras Públicas Municipais: Planejamento, Licitação, Fiscalização e RDC em 2026

Guia completo sobre obras públicas municipais em 2026: planejamento, licitação pela Nova Lei, fiscalização de contratos e prestação de contas ao TCE.

Nova Lei de Licitações: impactos práticos após 2 anos de vigência

Balanço dos primeiros dois anos da Nova Lei de Licitações e seus impactos nos municípios.

Nova Lei de Licitações: o que mudou e como se adequar em 2026

A Lei 14.133/2021 consolidou as regras de licitação. Saiba o que mudou nas modalidades, no PNCP obrigatório, na fase preparatória e como adequar sua prefeitura para evitar impugnações.

Plano Diretor Municipal: Revisão Obrigatória, Zoneamento e Função Social da Propriedade em 2026

Plano Diretor municipal em 2026: revisão obrigatória, zoneamento, IPTU progressivo, OODC e participação social. Guia completo para gestores municipais.

CadÚnico e Benefício de Prestação Continuada (BPC): Gestão Municipal e Atualização Cadastral em 2026

Guia completo sobre CadÚnico e BPC em 2026: gestão municipal, atualização cadastral, Bolsa Família, SUAS e estratégias de busca ativa para gestores municipais.

Captação de recursos federais: 7 fontes que sua prefeitura pode acessar

Guia prático das 7 principais fontes de recursos federais para municípios: emendas, convênios, FNDE, BNDES e organismos internacionais — como acessar cada uma e o que é necessário.

PNAE 2026: Merenda Escolar, Chamada Pública da Agricultura Familiar e Prestação de Contas

Guia completo sobre PNAE 2026: merenda escolar, chamada pública da agricultura familiar, CAE, prestação de contas ao FNDE e irregularidades mais comuns.

Plano Municipal de Saúde (PMS) e Relatório Anual de Gestão (RAG): Como Elaborar em 2026

Como elaborar o Plano Municipal de Saúde (PMS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) em 2026. Guia completo para gestores municipais com metas, indicadores e prestação de contas.

Orçamento Participativo Municipal: Como Implementar e Engajar a Comunidade em 2026

Como implementar o Orçamento Participativo municipal em 2026: modelos, passo a passo, ferramentas digitais e casos de sucesso para gestores municipais.

LRF na prática: como garantir conformidade e evitar irregularidades

Guia prático da Lei de Responsabilidade Fiscal: limites de pessoal, despesas mínimas com saúde e educação, restos a pagar e como manter sua prefeitura em total conformidade.

FPM 2026: tendências e projeções para o segundo semestre

Análise das projeções do Fundo de Participação dos Municípios para o segundo semestre de 2026.

Regularização Fundiária Urbana (REURB): Como o Município Pode Regularizar Loteamentos em 2026

Como o município pode realizar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em 2026: REURB-S, REURB-E, processo passo a passo, financiamento e resultados esperados.

LGPD nas Prefeituras: Como Adequar a Gestão Municipal à Lei de Proteção de Dados em 2026

Como adequar a prefeitura à LGPD em 2026: DPO, ROPA, política de privacidade, direitos dos titulares e sanções da ANPD para municípios.

Portal de Transparência Municipal: Obrigações Legais, Boas Práticas e Tecnologia em 2026

Portal de Transparência Municipal em 2026: obrigações legais, o que publicar, boas práticas, tecnologias e avaliação da CGU. Guia para gestores municipais.

Concurso Público Municipal: Como Realizar, Prazos, Bancas e Contratação em 2026

Como realizar concurso público municipal em 2026: planejamento, edital, escolha de banca, cotas, validade e erros que geram ações judiciais.

Tributação Municipal: ISS, ITBI e Taxas — Como Ampliar a Receita Própria em 2026

Como ampliar a receita própria municipal com ISS, ITBI e taxas em 2026. Estratégias de modernização tributária, NFS-e, fiscalização e cruzamento de dados.

Guarda Municipal: Organização, Estatuto Nacional e Integração com Segurança Pública em 2026

Guarda Municipal em 2026: competências, estatuto, organização, formação, videomonitoramento e integração com polícias estaduais. Guia para prefeitos e gestores.

PAB Fixo e Variável: Como Aumentar o Repasse Federal para a Atenção Primária em 2026

Como aumentar o repasse do PAB (Piso da Atenção Básica) em 2026: capitação ponderada, Previne Brasil, indicadores, eMulti e estratégias para gestores municipais de saúde.

Desenvolvimento Econômico Local: Como Atrair Investimentos e Gerar Empregos no Município

Como atrair investimentos e gerar empregos no município em 2026: ambiente de negócios, incentivos fiscais, distrito industrial, vocação econômica e parcerias estratégicas.

Câmara Municipal e Executivo: Como Gerenciar a Relação Política e Aprovar o Orçamento em 2026

Como gerenciar a relação entre Executivo e Câmara Municipal em 2026: aprovação do orçamento, base parlamentar, veto, projetos de lei e articulação política.

Mobilidade Urbana Municipal: Plano de Mobilidade, Transporte Coletivo e Ciclovias em 2026

Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), transporte coletivo, ciclovias e calçadas em 2026. Guia completo para gestores municipais com recursos federais disponíveis.

Certificação ISO 9001 e Excelência em Gestão Pública: Como Modernizar Prefeituras em 2026

Como implementar ISO 9001 e modelos de excelência em gestão pública municipal em 2026. Processos, indicadores, IAGP e como modernizar prefeituras com qualidade.

Assistência Social Municipal: SUAS, CRAS, CREAS e Como Estruturar a Rede de Proteção Social

Como estruturar o SUAS no município em 2026: CRAS, CREAS, CadÚnico, BPC, FNAS e habilitação. Guia completo para gestores de assistência social municipal.

Escola de Governo Municipal: Como Capacitar Servidores e Transformar a Gestão Pública Local

Como criar uma Escola de Governo Municipal em 2026 e capacitar servidores públicos. Eixos de capacitação, formatos, parcerias com ENAP, TCE e indicadores de sucesso.

Emendas Parlamentares Federais: Como Acessar Recursos de Emendas Individuais, de Bancada e do RP9

Como acessar emendas parlamentares federais em 2026: emendas individuais, de bancada, Transferegov, transferências especiais e estratégias para municípios captarem recursos.

Turismo Municipal: Como Criar um Destino Turístico e Captar Recursos Federais para o Setor

Como desenvolver o turismo municipal em 2026: Mapa do Turismo, Cadastur, Plano Municipal de Turismo, recursos do Mtur e estratégias para criar destinos turísticos.

Parceria Público-Privada Municipal: Como Estruturar PPPs e Concessões em 2026

Como estruturar PPPs e concessões municipais em 2026. Guia completo: iluminação pública LED, transporte, resíduos, saúde. Modelagem, licitação e fiscalização.

Habitação Social Municipal: PLHIS, ATHIS e Como Acessar Recursos do FNHIS em 2026

Como estruturar a política de habitação social municipal em 2026: PLHIS, ATHIS, Minha Casa Minha Vida, FNHIS, REURB e captação de recursos para habitação.

Regime de Recuperação Fiscal (RRF): O Que É e Como Evitar que Seu Município Entre

O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e como evitar que seu município entre em crise fiscal em 2026. Indicadores de alerta, contingenciamento e estratégias de ajuste.

RPPS Municipal: Como Garantir a Sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social

Como garantir a sustentabilidade do RPPS municipal em 2026: avaliação atuarial, CRP, política de investimentos, alíquotas e Reforma da Previdência.

Planejamento Estratégico Municipal: Como Elaborar e Executar o Plano Estratégico da Prefeitura

Como elaborar e executar o Planejamento Estratégico Municipal em 2026: diagnóstico, SWOT, visão, missão, BSC, metas e monitoramento da execução.

Educação Infantil Municipal: Creches, Pré-Escola e Como Ampliar Cobertura com FUNDEB

Como ampliar a cobertura de educação infantil municipal em 2026: creches, pré-escola, FUNDEB, Proinfância, convênios e qualidade na rede de ensino.

Tecnologia e Inovação na Gestão Municipal: Cidades Inteligentes e GovTech

Cidades inteligentes e GovTech para prefeituras em 2026: governo digital, prontuário eletrônico, dados abertos, IA na gestão pública e como implementar.

Saúde Mental na Gestão Pública: Bem-Estar dos Servidores Municipais em 2026

Como cuidar da saúde mental dos servidores municipais em 2026: PQVT, burnout, perícias, programas de bem-estar e gestão do clima organizacional.

Saneamento Básico Municipal: PMSB, CAUC e Novo Marco Legal em 2026

Saneamento básico municipal em 2026: PMSB, Novo Marco Legal do Saneamento, CAUC, concessões e recursos do PAC Saneamento.

Gestão de Contratos Municipais: Fiscalização, Aditivos e Rescisão na Nova Lei de Licitações

Gestão de contratos municipais em 2026: gestor e fiscal de contrato, aditivos contratuais, garantias, sanções e rescisão na Nova Lei de Licitações (14.133/2021).

21 de mai.·

3 min

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