PAB Fixo e Variável: Como Aumentar o Repasse Federal para a Atenção Primária em 2026

O Piso da Atenção Básica (PAB) é o principal mecanismo de financiamento federal para a atenção primária à saúde nos municípios brasileiros. Em 2026, com o Previne Brasil consolidado como modelo de repasse, municípios que otimizam sua gestão das equipes de saúde da família recebem valores significativamente maiores. Este guia mostra como maximizar o PAB.

O Que é o PAB e Como Funciona

O PAB é um repasse federal para custeio da atenção primária à saúde. Foi reformulado pelo Programa Previne Brasil (Portaria GM/MS nº 2.979/2019) e agora tem três componentes principais:

1. Capitação Ponderada Valor per capita que varia conforme características da população: - Vulnerabilidade socioeconômica (índice IDHM, CadÚnico) - Localização geográfica (municípios rurais recebem mais) - Porte populacional (municípios menores têm peso maior) - Perfil etário (idosos e crianças menores de 5 anos têm peso maior)

O valor base per capita é calculado pelo Ministério da Saúde e publicado mensalmente no SCNES.

2. Desempenho Percentual calculado com base em **8 indicadores** de saúde: 1. Pré-natal: ≥6 consultas 2. Citopatológico do colo do útero atualizado 3. HAS: PA aferida em 2 semestres 4. DM: hemoglobina glicada solicitada 5. Cobertura vacinal poliomielite 6. Cobertura vacinal pentavalente 7. Gestantes com saúde bucal (pré-natal odontológico) 8. Crianças ≤5 anos pesadas

Municípios que atingem as metas dos 8 indicadores recebem o componente de desempenho integral.

3. Incentivos Específicos - **eSF — Equipes de Saúde da Família**: Incentivo por equipe implantada - **eSB — Equipes de Saúde Bucal**: Incentivo por modalidade (Tipo I e II) - **eMulti — Equipes Multiprofissionais**: Fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, nutricionista - **UPA e hospitais de pequeno porte**: Incentivos específicos

Estratégias para Aumentar o PAB

1. Ampliar a Cobertura das eSF Cada equipe de Saúde da Família implantada gera incentivo federal. Municípios com cobertura ESF abaixo de 70% devem priorizar a criação de novas equipes.

• Custo de uma eSF (estimativa 2026):
• 1 médico + 1 enfermeiro + 2 técnicos de enfermagem + 4-6 ACS
• Investimento municipal mensal: R$ 25.000–45.000/equipe
• Repasse federal por equipe: R$ 10.000–15.000/mês (incentivo eSF)

2. Melhorar os Indicadores do Previne Brasil O componente de desempenho pode representar até 20-25% do PAB total. Estratégias:

• Mutirão de pré-natal: Busca ativa de gestantes faltosas para completar as 6 consultas
• Campanha de citopatológico: Coleta em dias extras, campanha nas comunidades
• Controle de HAS e DM: Grupos de hiperdia, convocação ativa de pacientes cadastrados
• Vacinação: Sala de vacinas com horário estendido, vacinação domiciliar para idosos

3. Implantar eMulti As equipes multiprofissionais (eMulti) recebem incentivo federal além do eSF. Incluem: - Fisioterapeuta - Psicólogo - Assistente social - Nutricionista - Farmacêutico

O custeio é compartilhado: federal (incentivo eMulti) + municipal (salários).

4. Cadastramento Adequado no e-SUS AB Toda a produção das equipes (consultas, visitas domiciliares, procedimentos) deve ser registrada no e-SUS Atenção Básica. Produção não registrada não é computada nos indicadores e não gera incentivo.

Monitore Mensalmente

• O Ministério da Saúde publica mensalmente no e-Gestor AB (https://egestorab.saude.gov.br) o detalhamento dos repasses:
• Valor de capitação por equipe cadastrada
• Pontuação nos indicadores
• Incentivos por modalidade de equipe

Secretários municipais de saúde devem acompanhar esse painel mensalmente e identificar onde há perda de pontuação.

SCNES: Cadastro Nacional de Estabelecimentos

O cadastro correto das equipes e profissionais no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é pré-requisito para receber os incentivos. Equipes com cadastro desatualizado ou profissionais sem CBO (Código Brasileiro de Ocupações) correto não geram repasse.

A Evoluta apoia municípios na otimização do PAB, diagnóstico de perda de repasse, implantação de eMulti e monitoramento dos indicadores do Previne Brasil.