Como calcular e interpretar o FPM do seu município em 2026

O que é o FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal transferência constitucional da União para os municípios brasileiros. Previsto no Art. 159, inciso I, alínea b da Constituição Federal de 1988, o FPM representa 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados pela União.

Para a maioria dos municípios brasileiros — especialmente os de pequeno porte — o FPM representa entre 60% e 85% de toda a receita disponível. Isso significa que entender, monitorar e planejar em torno do FPM é uma competência essencial para qualquer gestor municipal.

Base Legal

O FPM tem respaldo nas seguintes normas:
Constituição Federal, Art. 159, I, b: Define o percentual de 22,5% do IR e IPI
Lei Complementar nº 91/1997: Trata dos coeficientes de participação
Decreto-Lei nº 1.881/1981: Regula a distribuição
Lei Complementar nº 62/1989: Estabelece as normas sobre os repasses

Como é Calculado?

Coeficientes por Faixa Populacional

O FPM é distribuído em duas subcategorias:

FPM Interior (90,25%) — para municípios do interior, com coeficientes variando de 0,6 a 4,0 conforme a faixa populacional:

| Faixa Populacional | Coeficiente | |---|---| | Até 10.188 hab. | 0,6 | | 10.189 a 13.584 hab. | 0,8 | | 13.585 a 16.980 hab. | 1,0 | | 16.981 a 23.772 hab. | 1,2 | | ... | ... | | Acima de 156.216 hab. | 4,0 |

FPM Capitais (10%) — distribuído proporcionalmente entre as capitais estaduais

FPM Reserva (3,6%) — para municípios com população acima de 142.633 habitantes

Datas de Repasse

O FPM é creditado nas contas dos municípios em três datas fixas mensais:
Dia 10 de cada mês
Dia 20 de cada mês
Último dia útil do mês

Além disso, existem repasses extraordinários em datas específicas:
Julho: repasse especial do 1º semestre
Dezembro: repasse extraordinário de final de ano (o maior do ano)

Variações Sazonais

Um ponto crítico para o planejamento é entender as variações sazonais do FPM:

Dezembro — O Maior Repasse Em dezembro, os municípios recebem em média 3x o valor de um mês normal. Isso ocorre porque a arrecadação do IR cresce significativamente no fim do ano (13º salário, lucros, etc.). É fundamental não comprometer esse recurso com despesas recorrentes.

Fevereiro — O Menor Repasse Fevereiro é historicamente o mês de menor FPM, com valores entre 40% e 60% abaixo da média anual. Municípios que não planejam esse período ficam sem caixa.

Como Usar Esse Conhecimento O ideal é construir uma reserva de caixa ao longo do ano para equalizar os meses de menor repasse. Ferramentas como o Tesouro Direto Municipal permitem aplicar essa reserva com liquidez diária.

Como Acessar os Dados

Os dados do FPM são públicos e podem ser consultados em:

Portal da STN (Secretaria do Tesouro Nacional): [www.tesourotransparente.gov.br](https://www.tesourotransparente.gov.br)
Siconfi (Sistema de Informações Contábeis): para consulta de repasses históricos
Portal da Transparência do Governo Federal: dados consolidados
Aplicativo do FPM (Banco do Brasil): notificações em tempo real dos créditos

Impacto no Planejamento Orçamentário

LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias A projeção do FPM deve ser conservadora na LDO. Recomendamos usar a média dos últimos 3 anos com desconto de 5% para margem de segurança.

LOA — Lei Orçamentária Anual Na LOA, detalhe o FPM por mês considerando a sazonalidade. Não distribua o FPM de dezembro no orçamento ordinário — reserve para investimentos pontuais.

Dicas para Municípios com Alta Dependência do FPM

Municípios onde o FPM representa mais de 60% da receita total precisam de estratégias específicas:

Diversificar receitas: Atualizar a Planta Genérica de Valores (IPTU), fiscalizar ISS, revisar taxas
Captar recursos federais: Emendas parlamentares, convênios, FNDE — fontes que não dependem do FPM
Controlar despesas fixas: Especialmente pessoal, que cresce todo ano pela folha
Monitorar mensalmente: Comparar o realizado com o projetado e ajustar

Case: Prefeitura de Ibitinga/SP

A Prefeitura de Ibitinga/SP, com população de aproximadamente 50.000 habitantes, dependia historicamente de 72% do FPM em sua receita. Com a assessoria do Instituto Evoluta, a gestão implementou um programa de:

Atualização do IPTU: Revisão da Planta Genérica de Valores, gerando +R$ 380 mil/ano em receita própria
Captação de emendas: Identificação e execução de R$ 1,2M em emendas individuais de deputados federais
Gestão do FPM de dezembro: Criação de fundo de reserva que permitiu investimento em infraestrutura sem comprometer o fluxo de caixa

Resultado: dependência do FPM reduzida de 72% para 61% em 18 meses, com investimento total aumentado em 23%.

Conclusão

O FPM é o coração financeiro da maioria dos municípios brasileiros. Conhecê-lo profundamente — seus mecanismos, sazonalidade e formas de potencializá-lo — é o primeiro passo para uma gestão fiscal responsável e eficiente.

Se seu município ainda não possui um painel de monitoramento do FPM em tempo real, o Instituto Evoluta pode ajudar com diagnóstico gratuito. Entre em contato.