Miracatu / SP

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Leitura rápida de Miracatu

Miracatu (São Paulo) é classificada como gestão sob pressão no Índice Evoluta de Gestão (36/100). Nas finanças, a despesa com pessoal deixa uma folga de 14,1 ponto(s) percentual(is) frente ao limite da LRF — situação confortável. Na educação, o município está no 16º percentil de IDEB em SP. A taxa bruta de mortalidade é de 7 por mil habitantes.

Finanças públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal

A receita corrente de Miracatu é de R$ 130,7 mi (R$ 7.026 por habitante). Desse total, 26,8% vêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — quanto maior essa dependência, menor a autonomia fiscal do município e maior a exposição a oscilações dos repasses federais. A despesa com pessoal consome 39,9% da Receita Corrente Líquida, ante o limite legal de 54% (art. 20 da LRF), deixando uma folga de 14,1 pontos percentuais.

Miracatu comparado a São Paulo

Como Miracatu se posiciona frente à média dos 645 municípios do estado.

Saneamento básico

Em Miracatu, o atendimento de água não está disponível na fonte e 88,5% conta com coleta de esgoto (SNIS, 2022). O saneamento é determinante para a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Saúde pública

Em 2019, Miracatu registrou 130 óbitos, o equivalente a uma taxa bruta de mortalidade de 7 por mil habitantes (SIM/DATASUS). A taxa bruta é influenciada pela estrutura etária da população e serve como referência geral de saúde.

Estrutura administrativa

A prefeitura de Miracatu conta com 766 servidores na administração direta, o equivalente a 41,2 por mil habitantes, sendo 6,8% em cargos exclusivamente comissionados (IBGE MUNIC 2024). A proporção de comissionados indica o grau de profissionalização do quadro: quanto menor, mais estável e concursado o corpo funcional — um dado central para reforma administrativa e planos de cargos.

Dívida ativa municipal

Em 2024, o saldo de dívida ativa de Miracatu era de R$ 3,2 mi, o equivalente a R$ 170 por habitante (TCE-SP). A dívida ativa é o estoque de créditos que o município tem a receber; um valor elevado por habitante sinaliza espaço para modernizar a arrecadação e a cobrança — receita própria que deixa de entrar no caixa.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é a avaliação oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (exercício 2024), em faixas de A (melhor) a C. Avalia a efetividade das políticas públicas em sete dimensões — uma referência independente que valida o diagnóstico do Radar.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (IEG-M). Faixas, da melhor para a pior: A, B+, B, C+, C. A dimensão com a faixa mais baixa aponta a prioridade de melhoria — onde a Evoluta pode atuar.

Contas anuais julgadas pelo TCE-SP (2008–2017)

Das 10 contas anuais de Miracatu apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no período, 7 receberam parecer favorável e 3 parecer desfavorável (70% de aprovação). O parecer prévio é a manifestação técnica do TCE sobre a regularidade das contas anuais do prefeito, que embasa o julgamento pela Câmara Municipal.

Fonte: Pareceres prévios — Portal da Transparência Municipal / TCE-SP. Clique no ano para abrir o voto (PDF).

Miracatu não possui regime próprio de previdência social. Seus servidores estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS — o município recolhe a contribuição patronal à União e não carrega o risco atuarial de um fundo próprio. É o modelo da maioria dos municípios de menor porte. (Fonte: CADPREV.)

Captação de recursos federais

Ao longo do histórico do Transfere Gov (ex-SICONV), Miracatu firmou 55 convênios com a União, somando R$ 80,6 mi em repasses, e teve R$ 15,2 mi destinados por emendas parlamentares (28 emendas). A capacidade de captar e executar recursos federais é um diferencial de gestão: municípios que dominam o Transfere Gov multiplicam o próprio orçamento com dinheiro que, de outra forma, ficaria na mesa.

Fonte: Transfere Gov / SICONV (repositório de dados abertos). Valores acumulados do histórico da plataforma.

Miracatu ainda não firmou o convênio de fiscalização do ITR com a Receita Federal. Sem ele, o município recebe apenas 50% do imposto sobre a propriedade rural; ao assumir a fiscalização (Lei 11.250/2005), passaria a reter 100%. Em 2025, o ITR do município somou R$ 206 mil — assumir o convênio pode aproximar de dobrar essa receita própria.

Fonte: Receita Federal — Arrecadação e convênios do ITR por município.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010, PNUD/Atlas Brasil) resume, de 0 a 1, três dimensões do bem-estar em Miracatu: renda, educação e longevidade. O IDHM de Miracatu é 0,697, classificado como médio.

Fonte: PNUD / Atlas Brasil (via IPEADATA) — Censo 2010. Faixas: muito alto (≥0,800), alto (0,700–0,799), médio (0,600–0,699), baixo (0,500–0,599), muito baixo (<0,500).